Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, os termos a seguir têm os seguintes significados:

• Skarven / Nós / Nossa: Skarven Consultoria Ltda., pessoa jurídica com sede em São Paulo - SP.
• Usuário / Você: Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site ou contrate serviços da Skarven.
• Serviços: As modalidades de consultoria em governança de projetos descritas no site, incluindo Sessão de Governança de Projeto, Pacote de Estrutura de Governança e Assessoria de Supervisão de Projetos.
• Site: O conjunto de páginas disponíveis em https://skarven.sbs.
• Acordo: O contrato formado pela aceitação destes Termos e por qualquer proposta ou ordem de serviço firmada entre as partes.
• Conteúdo: Documentos, textos, estruturas e registros produzidos pela Skarven no âmbito dos Serviços.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site ou a contratação de qualquer Serviço implica aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o site nem contrate os Serviços.

Os Serviços são destinados exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 anos e a pessoas jurídicas regularmente constituídas. Ao contratar, você declara ter capacidade legal para firmar este Acordo.

3. Descrição dos Serviços

A Skarven oferece consultoria em governança de projetos, abrangendo as seguintes modalidades:

• Sessão de Governança de Projeto (R$ 660): Sessão única de trabalho com entrega de documento de governança simplificado.
• Pacote de Estrutura de Governança (R$ 2.060): Diagnóstico do modelo atual, estrutura de governança escrita e sessão de alinhamento de equipe.
• Assessoria de Supervisão de Projetos (R$ 3.490/mês): Acompanhamento recorrente mensal por prazo mínimo de três meses, com registros documentados.

Os Serviços são prestados no Brasil, em língua portuguesa, de forma presencial ou por videoconferência, conforme acordado entre as partes. A Skarven pode recusar ou encerrar a prestação de serviços a seu critério, mediante comunicação prévia.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao contratar os Serviços ou utilizar o site, o Usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no formulário de contato e durante as sessões
• Não utilizar os documentos produzidos pela Skarven para fins ilegais ou contrários à boa-fé
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar o Conteúdo produzido sem autorização prévia e por escrito da Skarven
• Não tentar obter acesso não autorizado a sistemas, dados ou áreas restritas do site
• Respeitar os prazos e compromissos acordados para realização das sessões
• Disponibilizar as pessoas necessárias para a realização das sessões nos horários acordados

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — incluindo textos, design, estrutura e elementos visuais — é de propriedade da Skarven e está protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

Os documentos e estruturas produzidos no âmbito dos Serviços são entregues ao cliente para uso interno. O cliente pode adaptá-los e utilizá-los em sua organização, mas não pode revendê-los, licenciá-los a terceiros nem atribuí-los a outro autor sem autorização prévia da Skarven.

A metodologia de trabalho, os modelos de documentos e os processos de sessão são de propriedade intelectual da Skarven, protegidos como segredo de negócio.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos Serviços são expressos em reais brasileiros (BRL) e sujeitos a confirmação no momento da contratação. O pagamento é realizado conforme condições estabelecidas na proposta ou acordo de serviço firmado entre as partes.

• Forma de pagamento: Transferência bancária (TED/PIX) ou outros meios acordados
• Prazo: Geralmente solicitado antes do início das sessões ou conforme proposta
• Cancelamento: Cancelamentos com menos de 48 horas de antecedência da sessão agendada podem estar sujeitos a cobrança proporcional do valor do serviço
• Reembolso: Não há devolução de valores por sessões já realizadas. Para cancelamentos antes do início, o tratamento é definido em proposta específica

7. Entrega e Escopo dos Serviços

O escopo de cada serviço é definido antes do início do trabalho. Alterações de escopo solicitadas após o início são avaliadas individualmente e podem implicar ajuste de valor ou prazo.

Os documentos produzidos são entregues por e-mail em até dois dias úteis após cada sessão, salvo indicação contrária na proposta. A Skarven não se responsabiliza por atrasos causados por falta de disponibilidade ou informações do cliente.

A Assessoria de Supervisão de Projetos tem prazo mínimo de três meses. O encerramento antecipado por iniciativa do cliente não gera direito a reembolso das mensalidades já vencidas.

8. Isenções e Limitações de Responsabilidade

Os Serviços da Skarven têm caráter consultivo e educacional sobre governança de projetos. Não constituem assessoria jurídica, contábil, financeira ou de qualquer outra natureza regulamentada.

A Skarven não assegura resultados específicos decorrentes da aplicação das estruturas de governança propostas. Os resultados dependem de fatores internos da organização do cliente que estão fora do controle da Skarven.

A responsabilidade da Skarven por eventuais danos decorrentes dos Serviços limita-se ao valor total pago pelo cliente pelo serviço contratado. Em nenhuma hipótese a Skarven responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequentes.

O site é disponibilizado no estado em que se encontra. A Skarven não responde por eventuais indisponibilidades temporárias ou erros técnicos fora de seu controle.

9. Confidencialidade

A Skarven trata com discrição as informações compartilhadas pelo cliente durante as sessões e não as divulga a terceiros, exceto quando exigido por lei. Da mesma forma, o cliente deve tratar como confidenciais os modelos, processos e metodologias apresentados pela Skarven.

Quando as partes desejarem formalizar obrigações de confidencialidade mais detalhadas, podem assinar Acordo de Não Divulgação (NDA) específico.

10. Indenização

O Usuário concorda em indenizar e isentar a Skarven de quaisquer perdas, danos, reclamações ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) uso inadequado dos Serviços ou do site; (b) violação destes Termos; (c) violação de direitos de terceiros.

11. Encerramento da Prestação de Serviços

Qualquer das partes pode encerrar a prestação de serviços mediante comunicação por escrito com antecedência mínima de 15 dias corridos, ressalvadas as situações de descumprimento contratual grave, nas quais o encerramento pode ser imediato.

O encerramento não afeta obrigações já assumidas, valores devidos ou disposições destes Termos que por sua natureza devam persistir após o término.

12. Legislação Aplicável e Resolução de Conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia decorrente deste Acordo será submetida ao foro da Comarca de São Paulo - SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

As partes comprometem-se a tentar resolver amigavelmente qualquer divergência antes de recorrer ao Poder Judiciário, por meio de comunicação direta ou mediação, com prazo de até 30 dias para negociação.

O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) aplica-se nas relações com pessoas físicas consumidoras, conforme definição legal.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos, junto à proposta ou acordo de serviço, constituem o acordo completo entre as partes para os fins neles previstos.
• Separabilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: A não exigência de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia permanente a esse direito.
• Cessão: O Usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes deste Acordo sem consentimento prévio e por escrito da Skarven.
• Comunicações: Notificações formais entre as partes devem ser realizadas por e-mail ou correspondência ao endereço registrado.

14. Alterações nestes Termos

A Skarven pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página com a data de atualização indicada. O uso continuado do site ou dos Serviços após a publicação de alterações implica aceitação das novas condições.

Para alterações relevantes que afetem contratos em andamento, os clientes serão notificados por e-mail com antecedência mínima de 15 dias.

15. Contato para Questões Jurídicas

Para dúvidas, notificações ou questões relacionadas a estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 11 3508-7942
• Endereço: Av. das Nações Unidas, 12901 — Brooklin, São Paulo - SP, CEP 04578-910
• Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h